Política Comercial de Comercialização de Produtos – Essência Brasileira

A Essência Brasileira é uma plataforma de comércio eletrônico dedicada à intermediação da venda de produtos, permitindo que nossos clientes adquiram itens diretamente dos fornecedores. Em alguns casos, podemos também estocar produtos, dependendo das necessidades de logística e do acordo com nossos parceiros comerciais. Abaixo, detalhamos nossa política comercial com base em princípios legais e éticos, visando proporcionar transparência e segurança tanto para os consumidores quanto para os fornecedores.

1. Natureza da Atividade Comercial

A Essência Brasileira opera como uma plataforma de comércio eletrônico, sendo responsável por intermediar a compra e venda de produtos entre os fornecedores e os consumidores finais. Esclarecemos que não somos os fabricantes nem detentores das marcas dos produtos comercializados em nossa plataforma. Isso significa que, ao acessar nossa plataforma, você está comprando produtos diretamente dos fornecedores autorizados, que operam de acordo com as normas e regulamentos da respectiva marca.

2. Fornecedor e Legitimidade da Comercialização

Todos os produtos oferecidos em nossa plataforma são adquiridos de fornecedores autorizados e confiáveis, incluindo fornecedores diretamente relacionados às marcas dos produtos. Esses fornecedores devem cumprir com as normas legais de distribuição e revenda estabelecidas pelas marcas, respeitando os direitos de propriedade intelectual, especialmente no que diz respeito à propriedade das marcas e patentes.

3. Modelo de Operação: Estoque e Intermediação

A Essência Brasileira atua de duas formas, dependendo do tipo de produto e do acordo com o fornecedor:

Intermediação: Quando não temos o estoque do produto, atuamos como intermediários, conectando o cliente final diretamente ao fornecedor, que realiza o envio do produto.
Estoque Próprio: Em alguns casos, mantemos o estoque de determinados produtos, os quais são enviados diretamente pela nossa plataforma para o cliente final.

Em ambos os modelos, garantimos que os produtos comercializados atendem aos critérios de qualidade e conformidade com a legislação vigente, sendo enviados diretamente do fornecedor ou de nossos estoques para o endereço do consumidor final.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

Nossa atividade comercial está em conformidade com as normas legais que protegem a propriedade intelectual, incluindo as marcas e patentes associadas aos produtos vendidos em nossa plataforma. Especificamente, estamos respaldados pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), que garante os direitos dos titulares de marcas, permitindo a livre circulação e comercialização de produtos que tenham sido regularmente colocados no mercado, desde que os comerciantes respeitem as normas da marca.

Art. 132 da Lei 9.279/96: O titular de uma marca não pode impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos próprios na promoção e comercialização de produtos, nem impedir a livre circulação de produtos regularmente colocados no mercado, por si ou por terceiros autorizados.

5. Livre Concorrência e Transparência

Em conformidade com o Art. 170 da Constituição Federal do Brasil, que garante a livre iniciativa e a livre concorrência, nossa plataforma atua de forma transparente e ética, proporcionando um ambiente seguro e competitivo tanto para os consumidores quanto para os fornecedores. Isso implica que, ao realizar compras na nossa plataforma, os consumidores têm acesso a uma diversidade de fornecedores e produtos, com total liberdade de escolha.

6. Responsabilidade pela Comercialização

A Essência Brasileira atua como intermediária e, quando isso for o caso, como armazenadora de produtos. Contudo, a responsabilidade sobre a qualidade e conformidade dos produtos com as normas legais é do fornecedor. Caso o consumidor identifique qualquer problema com o produto adquirido, ele poderá acionar o fornecedor diretamente ou, em alguns casos, a nossa plataforma, para soluções como devoluções, trocas ou reembolsos, sempre conforme as leis de proteção ao consumidor.

7. Atendimento e Contato

Caso alguma marca ou titular de direitos tenha dúvidas ou preocupações sobre a comercialização de seus produtos em nossa plataforma, estamos à disposição para esclarecimentos. Nossa equipe está comprometida com a resolução amigável de qualquer disputa ou questão relacionada aos direitos de propriedade intelectual e comercialização, em total conformidade com a legislação vigente.

8. Legislação Aplicável

A Essência Brasileira segue integralmente as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), e outros regulamentos aplicáveis ao comércio eletrônico no Brasil, para garantir que nossas práticas estejam sempre de acordo com a legislação vigente e que os direitos de consumidores e fornecedores sejam respeitados.

9. Considerações Finais

Nossa plataforma visa proporcionar um ambiente de compras online que seja seguro, transparente e em conformidade com todas as obrigações legais e éticas. Reforçamos que, como intermediária, buscamos sempre garantir que os produtos comercializados sejam de alta qualidade e entregues dentro dos padrões acordados, respeitando o direito dos consumidores e o compromisso com nossos fornecedores.